Reportagem da agência Pública, de
27/5, chamou atenção para a inauguração, em janeiro de 2013, da primeira
penitenciária privada do país, localizada em Ribeirão das Neves, região metropolitana
de Belo Horizonte (MG). O slogan do complexo penitenciário, informa a
reportagem, é “menor custo e maior eficiência”,
questionado por especialistas, como Robson Sávio, coordenador do Núcleo de
Estudos Sociopolíticos (NESP) da PUC-Minas. Para ele, essa eficiência tende a
se expressar no aumento das prisões e não no sucesso na ressocialização dos
presos.
Também para Bruno Shimizu e Patrick
Lemos Cacicedo, coordenadores do Núcleo de Situação Carcerária da Defensoria
Pública de São Paulo, o modelo merece críticas. Bruno considera que “do ponto
de vista da Constituição Federal, a privatização das penitenciárias é uma excrescência”,
explicando que o poder punitivo do Estado é delegável.
Patrick aponta como maior perigo
do modelo o encarceramento em massa, em um país que já é o quarto com maior população
carcerária do mundo. Nos Estados Unidos, que adota o modelo privado desde 1980
e reúne metade das 200 dessas instituições existentes no mundo, encarcerar
tornou-se negócio bilionário, informou na reportagem. Agora, a semente foi
lançada no Brasil: nos documentos disponíveis sobre a parceria, é levado em
conta o “retorno ao investidor”. Integra da reportagem: HTTP://apublica.org/2014/05/quanto-mais-presos-maior-o-lucro.
FONTE: Revista RADIS, nº 142,
julho de 2014.
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