MC Clara Lima

Professor do IFF pode pegar 5 anos de prisão por postagem ‘racista'

Documento sobre o caso foi enviado ao MPF, em Campos. Professor fez postagem com foto de cerveja

Um professor de geografia do Instituto Federal Fluminense (IFF), em Campos, pode pegar até cinco anos de reclusão por ter feito uma postagem supostamente racista no Facebook. A informação é do advogado Jorge Assis, membro da Comissão de Igualdade Racial da OAB-RJ, e que representa o coletivo que entregou uma notícia-crime sobre o caso ao Ministério Público Federal em Campos.

O professor postou uma foto com uma cerveja escura na rede social e fez o seguinte comentário. “Pra ninguém achar que eu não gosto de uma afrodescendente. Nega gostosaaaaa!!!!!! Uh!!!! Foi Mal”. A postagem ganhou repercussão e vários comentários de pessoas que se sentiram ofendidas.

Segundo o advogado Assis, o professor infringiu o artigo 20 da Lei Caó (lei 7.716, de 1989). “A lei diz que quem praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia ou religião tem pena de um a três anos, mas se qualquer dos crimes é cometido por intermédio dos meios de comunicação ou publicação de qualquer natureza, a pena é de reclusão de dois a cinco anos e multa. A conduta dele é altamente lesiva. Ele comparou as mulheres negras com uma bebida de cor escura”, explicou o advogado.

O documento elaborado pelo grupo de ativistas foi entregue ao MPF nesta segunda-feira (21), Dia Internacional Contra a Descriminação Racial. “A notícia-crime é um documento formal em que a gente demonstra a existência de um crime para o Ministério Público. Nós pedimos ao MP que proponha uma ação penal contra ele e que a Justiça Federal o condene baseado na Lei Caó. Ao mesmo tempo, pedimos uma ação cível que peça a condenação em dinheiro, que deve ser revertido ao Fundo Nacional de Promoção da Igualdade Racial, porque ele ofendeu toda a coletividade negra”, comentou.

Entenda o caso

A postagem polêmica foi feita no sábado (12) e o caso logo chegou ao conhecimento de um grupo de estudos de Igualdade Racial, que tem participação de ativistas e entidades participativas de Campos. “Com aquilo em mãos, nós discutimos para pensar como agir, ouvimos especialistas e chegamos à conclusão de que a melhor forma de responder a este tipo de crime era fazer uma notícia-crime assinada por vários coletivos sociais. Pois é das coisas pequenas que as grandes podem ser evitadas”, comentou o ativista social Gilberto Totinho.

Entre as entidades que assinaram o documento está o Núcleo de Estudos Afro-brasileiros e Indígenas (Neabi), da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf) – que é representado pela coordenadora Maria Clareth Gonçalvez Reis. “Ele é um professor, então a sociedade entende como professor aquele que educa e tem que dar um exemplo. Aquela postagem me incomodou como professora e educadora, como mulher negra e ainda como coordenadora do Neabi. Achei o cunho muito machista, pois isso ‘objetifica’ a mulher. Nossa luta como educadores é desconstruir estas brincadeiras e estereótipos racistas e não fomentá-los”, desabafou.

Segundo a assistente social Manuelli Ramos, que também é ativista, é importante diferenciar o crime de racismo da injúria racial. “Inúmeras são as vezes que casos de racismo são elaborados e isso é tipificado como injúria racial e não como crime de racismo. Nossa peça mostra que isso é crime de racismo, porque não é algo na pessoalidade. Foi algo destinado a toda uma coletividade. Todas as mulheres negras se sentiram ofendidas”, finalizou.

No total, quatorze entidades assinaram o documento. São elas: Comissão da Verdade Sobre a Escravidão Negra da Ordem dos Advogados do Brasil-Seccional do Estado do RJ. Conselho de Entidades Negras do Interior (CENIERJ); Instituto de Pesquisas das CulturasNegras (IPCN/RJ); Liga da Capoeira Municipal de Campos dos Goytacazes; Núcleo de Estudos Afro-Brasileiros e Indígenas da Universidade Estadual do Norte Flumiense (Neabi-Uenf); Movimento Campista de Pesquisa da Cultura Negra; Instituto de Desenvolvimento Afro Norte e Noroeste Fluminense (Idannf); Associação filhos do Amanhã; ABASSA  Afro Axé Oxossi Inle; Centro Cristã Umbandista Cabana de Oxossi; Ilê Axé Opô Ogodô, Núcleo de Estudos de Exclusão e da Violência da Uenf; Nação Basquete de Rua (NBR).

Professor comenta o caso em nova pulicação

A reportagem do Terceira Via tentou contato com o professor por meio do Facebook, mas ele não respondeu. Ainda assim, o jornal aguarda e publicará as versões que forem enviadas. Na rede social do professor, a postagem polêmica foi apagada, mas ele publicou um novo texto com pedidos de desculpas. Leia um trecho:

“(...) só falta me desculpar com todos que consideraram a postagem ofensiva. Até pelo motivo de já ter admitido que posso ter ofendido alguém sem querer. E talvez mais importante disso tudo é que, quem quiser conversar comigo civilizadamente, será um imenso prazer em me expor, pois terei a possibilidade de explicar tudo dentro de um ponto de vista muito particular, o que não tem dúvida nenhuma do propósito da postagem. Um momento interessante que podemos diferenciar as palavras das coisas”.

FONTE:http://www.jornalterceiravia.com.br/noticias/campos_dos_goytacazes/82830/professor-do-iff-pode-pegar-5-anos-de-prisao-por-postagem-racista

Mulheres no Hip Hop

No mês de março, que marca a luta das mulheres, os quatro elementos do Hip Hop são protagonizados por resistências femininas do Espírito Santo. O Ponto Cult bateu um papo com uma mulherada que está mandando ver no graffiti e na música. Confira!

FONTE:http://www.tvtribunasbt.com.br/mulheres-no-hip-hop/

RJ: pais não conseguem registrar filha com nome africano e cartório questiona constrangimento

Registro de Makeda Foluke em São João de Meriti só será feito após aprovação de juíza

Pais de Makeda se dizem constrangidos com demora em registro

Cizinho Afreeka e Juliana de Paula não conseguiram registrar a filha após o nascimento. A pequena Makeda Foluke, nascida no dia 16 deste mês, não pode ser registrada porque o cartório do 2º distrito de São João de Meriti decidiu submeter o registro civil da criança à aprovação de um juiz. Os dois nomes de origem africana significam “grandiosa” e “entregue aos cuidados de Deus”, respectivamente.

O parágrafo único da lei 6015/73 prevê que “os oficiais do registro civil não registrarão prenomes suscetíveis de expor ao ridículo os seus portadores”. O registrador civil e oficial do cartório do 2º distrito, Luiz Fernando, afirmou ao R7 que, apesar de ter compreendido e achado bonito o significado do nome de Makeda, precisou submeter a um juiz para evitar constrangimentos futuros à criança. Segundo ele, o procedimento é normal.

— É preciso fazer [o procedimento] com qualquer nome que possa ser utilizado para deixar a criança numa situação vexatória ou de bullying. A gente tem que filtrar. Esses procedimentos são normais, ninguém se negou a fazer o registro.

Luiz Fernando explicou que o procedimento é administrativo, e não judicial. Cizinho conta que o procedimento não foi bem explicado na última sexta-feira (18), quando ele tentou registrar a criança. Na primeira negativa do cartório de Meriti, após passar horas tentando, ele foi ao bairro de Realengo, zona oeste do Rio, onde Makeda nasceu, para tentar o registro. Cizinho conta que a impossibilidade de registrar Makeda impede que a criança seja colocada como dependente legal no trabalho dele.

Mesmo diante da incerteza acerca da aprovação do juiz, o pai da criança diz que não pretende trocar o nome.

— É um sofrimento e uma insegurança, além do constrangimento. Ela já é chamada assim desde o ventre.

Na segunda (21), o pai de Makeda voltou a São João de Meriti com uma declaração de que Juliana concordava com o nome de registro da filha. O procedimento foi entregue a uma juíza do município nesta terça (22). Segundo Luiz Fernando, apesar de não haver prazo estabelecido em lei, o prazo comum para a resposta é de até cinco dias úteis. Ele diz acreditar que a juíza permitirá o registro já que, pessoalmente, falou com a magistrada sobre o significado e importância do nome para os pais.

Nas redes sociais, amigos e parentes do casal questionaram o motivo de um nome africano ter que passar por esse procedimento e compararam com o fácil registro de nomes de origem europeia. “Nossa pequena Makeda já começa a experimentar a violência do racismo. E assim tem sido com as nossas crianças negras”, dizia uma das mensagens. “Dê algum nome inglês, italiano, etc., e saia sorridente e com direito a elogio... Dê um nome africano e sofra todo o constrangimento do racismo sistêmico que muitos dizem 'não existir'”, disse outro amigo do casal.

Sobre as mensagens, Luiz Fernando reforçou a necessidade do procedimento quando o nome causa constrangimento ou cacófato.  

— Não é o nome, não é o significado. É a pronúncia, a dicção. O racismo realmente está na cabeça das pessoas.

FONTE:http://noticias.r7.com/rio-de-janeiro/rj-pais-nao-conseguem-registrar-filha-com-nome-africano-e-cartorio-questiona-constrangimento-23032016