Nota pública contra a proposta do executivo municipal de Vitória-ES, de instituir o dia 20 de novembro como: Dia Municipal da Criança e Adolescente.
Segundo foi noticiado no site da PMV em 16/11/2017, o executivo municipal pretende encaminhar a câmara projeto de lei instituindo o dia 20 de novembro como Dia Municipal da Criança e do adolescente. De acordo com a matéria "a proposta é a dar visibilidade aos desafios da infância e da adolescência, garantindo a elas oportunidade de se expressar, falar sobre suas preocupações e expor suas ideias, como agentes de mudança".
Não questionamos o mérito do projeto. Porém, tinha que ser no dia 20 de novembro, Dia nacional da Consciência Negra? Não poderia ser dia 19 ou 21, por exemplo. Será que este projeto não invibiliza a data já consagrada a memória de Zumbi dos Palmares? Será que a PMV não estaria praticando Racismo Institucional?
O Racismo Institucional caracteriza-se pelo fracasso das instituições e organizações em prover um serviço profissional e adequado às pessoas em virtude de sua cor, cultura, origem racial ou étnica. Ele se manifesta em normas, práticas e comportamentos discriminatórios adotados no cotidiano do trabalho, os quais são resultantes do preconceito racial, uma atitude que combina estereótipos racistas, falta de atenção, ignorância e vitimização. Em qualquer caso, o racismo institucional discriminados em situação de desvantagem no acesso a benefícios gerados pelo Estado e por demais instituições e organizações.
Cabe destacar, que a atual gestão reduziu a importância do orgão gestor de Igualdade Racial dentro da Secretária de Cidadania e Direitos Humanos, transformando o que era uma gerência em coordenação, além de reduzir seu quadro funcional. Também o CEAFRO - Centro de Estudos Afro-brasileiro, que funciona na Secretaria de Educação sofre com o sucateamento das políticas públicas de igualdade racial no município.
Salientamos que o Dia Nacional da Consciência Negra, instituído pela Lei Nº 12.519, 10 novembro 2011, faz uma justíssima homenagem a Zumbi dos Palmares, morto em combate no Quilombo dos Palmares, em 20 de novembro de 1695. A data é importante para a conscientização e reflexão sobre a importância dos povos africanos na formação de nossa identidade e da cultura nacional.
Diante do exposto, repudiamos esta proposição do executivo e conclamamos o legislativo municipal que faça uma escuta junto a comunidade negra do município, que ouça o CONEGRO - Conselho Municipal do Negro, enfim promova um amplo debate antes de colocar este projeto em votação.
Zumbi Vive! valeu Zumbi, somos herdeiros da sua luta pela liberdade!
Vitória, 20 de novembro de 2017.
Assinam:
União de Negros Pela Igualdade UNEGRO/ES
Fórum Estadual de Mulheres Negras ES
Rede Estadual de Matrizes Africanas e de Terreiros
Associação de Capoeira Nação Yorubá
Secretária de Combate ao Racismo CTB/ES
Fórum de Educação de Vitória
Fórum do EJA - Educação Jovens e Adultos
MNU/ES - Movimento Negro Unificado
Círculo Palmarino
CEN/ES
NEAB/UFES
Núcleo Mulheres Negras ES
Secretaria Combate ao Racismo PT
Instituto Elimur Cléber Maciel
APN's - Agentes de Pastoral Negros do Brasil
Associação Grupo Cultural Modjumba-Axé
CONEN - Coordenação Nacional de Entidades Negras
CUT/ES - Central Única dos Trabalhadores
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