Apesar de estar garantida no artigo 205 da Constituição Federal de 1988, como "direito de todos e dever do Estado e da família" e em acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário, a garantia do direito à educação ainda é um grande desafio na realidade das instituições penitenciárias do país.
Entre 1992 e 2012, o Brasil registrou o terceiro maior crescimento da população carcerária mundial (aumento de 380,5%), sendo que apenas 8,9% da população presa (548 mil presos) estão inseridos em alguma das redes de ensino brasileiras, de acordo com dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça.
"A educação em prisões é a última grande fronteira da educação e, deste ponto de vista, é também a última instância de possibilidades para a população que chega ao sistema penitenciário", ressaltou o professor da Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo (FEUSP), Roberto da Silva durante o seminário "Educação nas Prisões", promovido por organizações de defesa de direitos humanos, no último dia 11 de dezembro.
O Observatório da Educação acompanhou o seminário e realizou um vídeo-resumo sobre os principais temas abordados no dia: contexto atual da política penitenciária, implementação das diretrizes nacionais de educação nas prisões no estado de São Paulo e situação do Plano Nacional de Educação nas prisões.
Nenhum comentário:
Postar um comentário